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Procurador da República instaura inquérito para apurar atraso de salários de professores em Pau Darco-PI |
O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001278/2010-85, depois de denúncia feita por professores daquele Município. Os professores declararam na representação que estavam com os salários atrasados, não estava tendo transporte para os alunos da Rede Pública de Ensino e com isso, não estava ocorrendo aulas do ensino regular. O Procedimento Administrativo foi transformado em inquérito civil público para apurar possível violação aos princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao Município de Pau Darco do Piauí, a fim de que fossem restabelecidos imediatamente as aulas e o transporte escolar no ensino público, bem como fosse regularizado o pagamento dos profissionais remunerados com recursos do Fundeb, até o 5º dia útil do mês subseqüente, sendo que até hoje, não obteve resposta, por parte da Prefeitura Municipal. O Procurador Tranvanvan Feitosa, na portaria que assinou instaurando o inquérito civil público, determina que seja oficiado o Município de Pau Darco-PI, seja publicada a sua decisão no Diário da Justiça Eletrônico e comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília-DF. Imagem:Google.com Procurador da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa |