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TJ-PI determina que governo cumpra acordo e pague reajuste de 6,81% aos professores |
No dissídio coletivo de greve, o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho exigiu que o 'Estado do Piauí deve cumprir imediatamente o acordo judicial homologado na Lei 7.131/2018, publicada no Diário Oficial do dia 14 de junho', na qual foi aprovado o reajuste de 6,81%. O cumprimento deve levar em consideração o valor parcial já pago pelo governo. Os reajustes estendem-se aos servidores inativos e aos pensionistas de profissionais do magistério público, do pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica. Contudo, não abrange ao vencimento dos professores contratados temporariamente.Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. "Não serão descontados os dias parados, devendo haver a reposição das aulas relativas ao período respectivo. Determino, ainda, a interrupção do movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (Sinte), após o cumprimento desta decisão pelo governo, com o retorno dos trabalhadores da educação básica aos postos de serviços e ao exercício de suas atividades na capital e no interior do Estado do Piauí, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil e corte de ponto e descontos nos salários dos servidores que descumprirem", determinou o desembargador Joaquim Santana Filho. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (Sinte) informou que aguarda o cumprimento da determinação em 48 horas e o pagamento do reajuste retroativo de maio a todos os servidores. Assim que efetuado, a categoria irá retornar as atividades. O G1 procurou o Governo do Estado para comentar sobre a notificação, mas não teve retorno até a publicação dessa matéria. Entenda o caso Em março, o Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de reajuste de 6,81%. A casa aprovou, mas quando a proposta voltou ao Karnak para sanção, foi vetada pelo governador Wellington Dias. No início de junho deste ano, a casa aprovou a derrubada dos vetos do Governo. Em 14 de junho, o reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado. No entanto, no dia 20 de junho, os projetos de reajustes retornaram para nova votação na Alepi, desta vez, os parlamentares mantiveram os vetos do governador Wellington Dias (PT) e no dia seguinte realizaram uma votação simbólica para aprovar o reajuste de 2,95% para servidores estaduais, entre eles os professores. Com informações do G1/PI. |
Última atualização ( Sex, 10 de Agosto de 2018 16:10 ) |