O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu a recomendação nº 15/2018 ao prefeito de Batalha-PI, João Messias Freitas Melo (PP) sobre o acúmulo indevido de cargos, por parte da professora Rizalva da Silva Sousa Fortes, que é esposa do prefeito de Lagoa Alegre-PI, Carlos Magno.

O promotor de Justiça, Antônio Charles Ribeiro de Almeida assinou a recomendação no dia 30 de julho deste ano, para que o prefeito João Messias adote as providências legais e que a professora Rizalva Fortes, após os tramites feitos pela Prefeitura de Batalha-PI, faça o ressarcimento de valores que teria recebido quando já era secretária municipal de Lagoa Alegre-PI e que teria continuando recebendo salários com carga horária de 40 horas/aulas, no município de Batalha-PI.

Segundo a recomendação, a professora Rizalva da Silva Sousa Fortes, esposa do prefeito de Lagoa Alegre-PI, Carlos Magno, nos meses de janeiro a junho de 2017, ocupou os cargos de professora efetiva da Rede Municipal de Ensino de Batalha-PI (carga horária 40 horas) e o de Secretária Municipal de Finanças do Município de Lagoa Alegre-PI, tendo recebido remuneração referente aos dois cargos no período indicado pelo Ministério Publico.

A recomendação é para que o prefeito João Messias instaure no prazo de 10 dias úteis, procedimento administrativo para apurar os prejuízos gerados ao erário, decorrentes da acumulação indevida de cargos pela professora Rizalva Fortes, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais tendentes ao ressarcimento dos cofres públicos.

Imagem:Facebook de Rizalva Fortes

Professora Rizalva Fortes foi nomeada pelo marido Carlos Magno como secretária de Finanças de Lagoa Alegre-PI.

O Ministério Público recomenda ainda que a professora Rizalva Fortes, no prazo de 10 dias úteis, regularize sua situação funcional, exercendo o direito de opção de remuneração, caso permaneça no cargo de Secretária Municipal de Finanças de Lagoa Alegre-PI, ou peça licença SEM REMUNERAÇÃO do cargo excedente.

O Ministério Público adverte que a presente recomendação serve também para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais acerca do objeto, bem como igualmente alerta o Parquet que sua não observância implicará na adoção de todas as medidas judiciais cabíveis ao caso.

Apesar de ter sido nomeada Secretária de Finanças no dia 3 de janeiro de 2017, Rizalva Fortes só foi cedida à prefeitura de Lagoa Alegre-PI, no dia 2 de junho de 2017 após matéria publicada pelo Portal Folha de Batalha denunciando a irregularidade, como mostra a Portaria nº 096/2017 publicada no Diário Oficial dos Municípios.

No texto da recomendação, o promotor Antônio Charles lembra que constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

A recomendação frisa ainda que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, com observância do inciso XI do mesmo artigo: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Fonte:Folha de Batalha