O governador Antônio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (PMDB), garantiu nesta quinta-feira (24 de julho de 2014) que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impedirá reajustes dos servidores no Piauí. Há cerca de três meses no Governo, Zé Filho recebeu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de demitir mais de 600 servidores, devido o Estado ultrapassar em 50,23% a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao falar pela primeira vez sobre o assunto, o governador disse que a decisão do Tribunal de Contas do Estado é com base em dados equivocados. “O TCE já voltou atrás na sua decisão. Até porque o TCE não tem poder de mandar nos atos do Governo. Eles podem recomendar um ato. Até porque não fizemos nenhuma contratação. Fizemos substituições. Acho que eles receberam uma informação que não foi correta. Nós não colocamos gente a mais. Isso tudo foi substituição de gente que já tinha saído”, disse o governador. “Não vamos fazer ajustes. Essa questão da variável da Lei de Responsabilidade Fiscal é normal. A nossa receita corrente líquida é variável e quando chega ao meio do ano as nossas receitas diminuem”, disse o governador Zé Filho. Ele lembrou que o Governo Federal tem feito muitas desonerações prejudicando Estados e Municípios. “A nossa projeção é que já em agosto a gente já esteja abaixo dos 50% (se referindo a LRF) com todas as medidas que já tomamos”, disse.

Governador Zé Filho diz que o TCE colheu dados errados

Corte nos gastos

Zé Filho garantiu que não realizou novas contratações na sua gestão e que reduziu o número de contracheques no Estado. “Exatamente quando recebi o Governo, no dia 4 de abril, o Estado tinha 100 mil  e 400 contracheques, exatamente este número. Hoje, nós temos 287 contracheques a menos do que recebemos em abril”. Ele ressaltou ainda que foram aprovados reajustes de servidores na Assembleia Legislativa e que estavam previstos na folha. “Somente em maio tivemos um aumento de R$ 10 milhões. Vamos ter outro impacto em setembro, outro em abril e em dezembro. Isso estava previsto. Nós demos os maiores aumentos para os servidores público”. “Jamais vou deixar de dar reajuste aos salários dos servidores públicos, jamais. Eles ganham muito pouco e eu vou aumentar ainda mais. Essa lei é que está errada e deve ser revista. Então, vamos continuar combatendo isso”, disse o governador. Com informações do Portal Cidadeverde.