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Condomínio de luxo no litoral do Piauí é embargado e multado em R$ 100 mil por obra sem autorização ambiental |
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A fiscalização confirmou a presença da tubulação e foi informada que o líquido despejado se tratava de água de reuso vinda da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento. Ainda segundo o relatório, o proprietário do empreendimento teria apresentado, durante a fiscalização, um protocolo em que solicita orientações para obter o licenciamento ambiental. Entretanto, em consulta ao sistema que armazena as solicitações, os fiscais não encontraram nenhum pedido de licenciamento.
Por fim, o relatório explica que a Semar aplicou a “multa simples” de R$ 100 mil e embargo da atividade, de acordo com o Decreto Federal 6514/08, pela infração de “construir obras utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente”. Em contato com o G1, a assessoria da Semar confirmou a veracidade do documento e as providências adotadas. A secretaria informou que até o dia 24 de setembro nenhum pedido de licença ambiental havia sido protocolado. Ainda segundo a Semar, o empreendimento precisa pagar a multa, solicitar o desembargo e se regularizar quanto à licença.
Fonte: G1 |