O Ministério da Justiça detectou pagamento irregular aos policiais do Piauí referente ao projeto Bolsa- Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal bandeira do governo federal no combate à violência. 

Conforme informou o órgão a O DIA, policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto, como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança.

A análise do programa Bolsa Formação, feita pelo próprio Ministério da Justiça, identificou que, entre 2008 e 2011, foram realizados pagamentos indevidos de uma parcela ou mais a 3 mil beneficiários em todo o Brasil. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões, valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta. No Piauí, foram oito beneficiários que receberam parcelas indevidas.

Nesse universo, há problemas como: falecimento do beneficiário; pagamento de benefício depois que
o profissional foi exonerado; e pagamento depois da aposentadoria. Isso ocorreu quando os estados não passavam em tempo hábil a informação sobre a mudança de situação do profissional para o Governo Federal, que continuou depositando o benefício.

Conforme previsto no planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os beneficiários começam, partir deste mês, a receber notificação para esses beneficiários para que devolvam o dinheiro. Os que não pagarem terão a cobrança encaminhada para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar.

A Bolsa Formação é um projeto destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes nas polícias militar e civil, corpo de bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos, valorizando os profissionais e seu aperfeiçoamento.

O Ministério da Justiça informou que a Bolsa Formação não é um complemento de salário e sim um incentivo para a formação profissional das carreiras visando melhoria dos serviços e do próprio profissional. Podem solicitar o Bolsa Formação profissionais com salário bruto de até 1,7 mil, excluindo dessa conta apenas 13º e férias. Demais gratificações e indenizações não podem ser excluídas da renda bruta do profissional. Com informações do Jornal O Dia