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Ministério Público recebe inquérito da Polícia Federal que investigou deputados do Piauí |
O Tribunal de Justiça do Piauí já encaminhou ao Ministério Público Estadual o inquérito concluído pela Polícia Federal que investigou supostas irregularidades que teriam sido cometidas por deputados estaduais piauienses. A informação foi confirmada na manhã da última quarta-feira (7 de dezembro de 2011) pelo relator do processo no TJ-PI, desembargador Pedro Alcântara Macedo, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura. De posse do resultado das investigações, o Ministério Público Estadual já pode oferecer denúncia contra os parlamentares. O Ministério Público Estadual tem até o final da semana para dar seu parecer a respeito do inquérito já feito pela PF. "Estamos aguardando o parecer do Ministério Público. Uma cópia do inquérito já foi encaminhada para que eles deem seu posicionamento a respeito das investigações realizadas pela Polícia Federal", confirmou o desembargador Pedro Alcântara Macedo. Atendendo a um pedido formulado pela assessoria jurídica dos acusados, ainda no dia 22 de setembro, o Tribunal de Justiça havia decidido, por sete votos a quatro, que a Polícia Federal não teria competência para proceder às investigações contra os parlamentares estaduais alegando que o Legislativo Estadual não recebia recursos federais. Na época, ficou decidido que a Polícia Civil do Piauí assumiria as investigações. No entanto, a PF já havia concluído o inquérito. Por conta disso, o relatório elaborado pela PF nunca chegou às mãos da Polícia Civil. Agora, cabe ao Ministério Público Estadual decidir se o inquérito elaborado pela PF já possui elementos suficientes para que sejam oferecidas denúncias contra os parlamentares. Caso contrário, o inquérito será remetido para a Polícia Civil para que a mesma dê continuidade às investigações. A reportagem do O Dia entrou em contato com o Subprocurador Geral de Justiça, Alípio Santana, e com o promotor Fernando Santos, que atua no Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do MPE, que negaram o recebimento do inquérito. O trabalho realizado pela Polícia Federal iniciou a partir da constatação de movimentação financeiras consideradas atípicas no valor de R$ 120 milhões no ano de 2008. No inquérito da PF, os parlamentares são acusados de lavagem de dinheiro, peculato e sonegação de impostos. Pesa contra os parlamentares, entre outras acusações, a de que haveria um desconto no valor de R$ 11,8 milhões "na boca do caixa" de cheques emitidos pela Assembleia Legislativa, além da suposta utilização de funcionários fantasmas com o propósito de apropriação de recursos orçamentários incluindo-se para esse fim, dados falsos na Declaração de Imposto de Renda Retida na Fonte (DIRF). As denúncias, inclusive, levaram ao desmembramento do processo. Um deles agora está na competência do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Baseado no inquérito da PF, a conclusão é de que o legislativo teria sonegado imposto a partir da inclusão de dados falsos em sistema de informação disponibilizado pela Receita Federal para apropriação indébita previdenciária.
Fonte: O DIA
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Última atualização ( Qui, 08 de Dezembro de 2011 17:38 ) |