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| Projeto de Lei tenta coibir o turismo sexual de crianças e adolescentes |
 Nos últimos anos, o turismo comercial de crianças e adolescentes no Piauí vem apresentando um grande crescimento. A informação é do Comitê Piauiense de Enfrentamento à Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes, que disponibilizou o relatório das demandas, que contém dados de identificação das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes do Centro de Referência da Assistência Social (CREAS). O relatório referente ao ano de 2011 revela 965 casos de violência de direitos de crianças e adolescentes. Para enfrentar a situação em Teresina e prevenir contra o aumento da exploração sexual, principalmente na área de turismo, a vereadora Graça Amorim (PTB) coloca na pauta de votação da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Teresina. “Com a adesão ao código, as empresas, pessoas, agentes públicos e entidades civis vinculadas à indústria do turismo devem se comprometer a desenvolver práticas e políticas éticas consistentes contra qualquer forma de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Por exemplo, nos contratos existentes nos diversos segmentos prestadores de serviços da indústria do turismo, ou de algum modo a ela vinculada, as empresas devem estabelecer cláusulas declarando explicitamente o repúdio a esta prática”, informa a vereadora Graça Amorim. Também consta no projeto, a sensibilização e capacitação dos membros das organizações turísticas, por meio de treinamentos, cursos e palestras que seja relevante para o Código de Conduta, além de campanhas publicitárias em defesa da criança e do adolescente.
Carla Simone, representante do comitê piauiense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, desde o ano de 2000, informa que todas capitais do Nordeste se mobilizam para aprovar o código de conduta o turismo. “Em algumas capitais como Natal, este código já foi aprovado. Muitas pessoas pensam que em Teresina não tem turismo, mas isso é ume engano. Aqui realizamos grandes eventos, há também a rede de saúde que é muito grande e atrai pessoas de todos os lugares do Brasil. Fora a copa do mundo, que trará jogos para o Nordeste e isso termina respingando aqui, porque a exploração sexual de crianças e adolescentes é orquestrada por uma rede bastante poderosa e abrangente”, acentua. Para justificar a importância do código, Graça Amorim lembra ainda pesquisa realizada pela Policia Rodoviária Federal no ano passado que mostra o Piauí como 12º colocado em pontos de risco de exploração sexual infantil e de adolescentes em BRs com 47 pontos de exploração sexual. 37 destes pontos estão em zona urbana. Os locais mais críticos são postos de combustíveis, bares e restaurantes. “Nas rodovias piauienses, 10 pontos estão na Zona Rural e 37 em zona urbana. Nove pontos são considerados de alto risco, dentre eles o balão da Tabuleta, na BR-316 com BR-343, zona sul de Teresina; o balão do Tancredo Neves, na BR-343, a zona sudeste de Teresina; e o Posto Magnólia. O relatório mostra que são locais iluminados, onde existe consumo de bebida alcoólica e a idade das crianças exploradas possuem de 7 a 16 anos”, enumera. A irmã Denise Amorran, presidente do Comitê Piauiense de Enfrentamento à Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes reforça a importância da aprovação do Código de conduta ética que será apresentado pela vereadora Graça Amorim e destaca a campanha do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes, que fortalece a luta por esta causa. “A programação terá início no dia 4 de maio com a oficina sobre a linha de cuidado de atenção integral à criança, adolescentes e famílias em situação de violência para profissionais do PSF das regionais Norte, Sul, Leste e Sudeste”. Fonte: ASCOM parlamentar |
