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Procurador diz que juíza deixou de considerar a Constituição do Estado na decisão de afastar Lilian |
![]() O caso da suspensão da nomeação de Lilian Martins como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela juíza Marina Rocha Cavalcante Barros, da 5º Varal Federal, foi o assunto da entrevista do Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne, à TV Meio Norte nesta quarta-feira (11 de julho de 2012). O Procurador declarou que sente-se preocupado com as consequências que essa decisão traz para o estado do Piauí. Segundo ele, a juíza desconsiderou que a nomeação de Lilian é um procedimento previsto na Constituição estadual. Ele considera que não houve nepotismo no caso, pois Wilson Martins, governador do Piauí e esposo da conselheira, não participou no processo de votação para escolha do novo conselheiro. "Estamos discutindo que o procedimento está no regimento da Assembleia Legislativa. Esse procedimento é previsto na Constituição do Estado que não foram considerados na decisão da juíza. Ela declarou inconstitucionalidade, mas esqueceu de apreciar o que diz a constituição do Estado", diz Kildere Ronne.
Kildere disse ainda, que quatro membros do TCE correm o risco de perder a credibilidade de suas ações. " O que está em jogo nesse momento é algo que compromete todo o Tribunal de Contas do Estado. Imagine que quatro membros daquela corte estão sob o risco de terem suas ações questionadas, pois está sendo colocado em dúvida o modo como foi escolhido o novo conselheiro", disse o Procurador. O maior questionamento no caso da nomeação da secretária a conselheira do TCE é se poderia tratar-se de nepotismo. Fala-se que a Assembleia Legislativa até poderia escolher a secretária como conselheira, no entanto a nomeação teria que ser estudada. Durante a entrevista, O Procurador deixou claro que não está defendo Lilian Martins. Ele diz que sua preocupação é em defender a Constituição do Piauí. "Nós estamos preocupados eu defender nossa Constituição Estadual. Entendemos que essa ação de suspensão da nomeação é uma via inadequada", finaliza Kildere.
Fonte: GP1 |