Hoje, 23 de abril de 2013, foi realizada uma audiência (parte do Procedimento 005/2013-49PJ/PJCDH) para promover a reativação das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT de Teresina-PI, que fora instituído pela Lei Complementar Municipal nº 3.969/2010, mas cujo funcionamento efetivo fora paralisado a partir do ano de 2012, no decorrer do mandato dos primeiros conselheiros.

A Promotora Myrian Lago, com atribuições na 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, defendeu a necessidade de reativação do então Conselho Municipal, órgão responsável pelo delineamento das políticas públicas municipais voltadas para a população LGBT, de forma a contribuir para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento. No mesmo sentido, foi destacada a importância da participação de todos os segmentos representados no Conselho de forma ativa, por suas entidades associativas, segundo os critérios objetivos definidos pelo Decreto Municipal nº 10.449/2010, que regulamenta o processo de eleição dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho. Estiveram presentes na audiência todos os órgãos públicos municipais que devem compor o Conselho, bem como várias entidades da sociedade civil: SEMTCAS, por Adelina Maria Meneses; SEMJUV, por Karina Márcia de Araújo; Fundação Cultural Monsenhor Chaves, por Francisco Carlos de Macêdo Rocha; SEMEL, por Camila Medeiros; SEMEC, por Luíza Maria Ferreira de Oliveira; Fundação Municipal de Saúde, por Noé de Cerqueira Fortes e Safira Bengell; Fundação Wall Ferraz, por Samara Cristina Pereira; Associação dos Travestis de Transexuais de Teresina-ATRAPI, por Monique Alves; Grupo ANJOS, por Leomar Patrício da Cruz; Grupo Piauiense de Transexuais-GPTRANS, por Maria Laura dos Reis; Associação Brasileira de Lésbicas-PI, por Lorena Maria Mendes Silva e Juliane Chaves Rodrigues; Grupo MATIZES, por Carmem Lúcia Ribeiro e Marinalva Santana; Grupo MIRINDIBA, por João Ferreira Leite Júnior; SASC/DUDH, por Joseane Borges e Cícera Andrade.

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                                          Promotora Myrian Lago

Após o relato dos presentes, ficou definida a constituição de uma comissão provisória para avaliação da deflagração do processo eleitoral para o Conselho, biênio 2013/2015, que será constituída, pelos segmentos da sociedade civil, por Maria Laura dos Reis, do GPTRANS; João Ferreira Leite Júnior, do Grupo MIRINDIBA; e Carmem Lúcia dos Santos Ribeiro, MATIZES. Pelo segmento do poder público, por Adelina Maria Meneses, da SEMTCAS; Francisco Carlos de Macêdo Rocha, da Fundação Cultural Monsenhor Chaves; e Karina Márcia de Araújo, da SEMJUV. Os resultados do trabalho da comissão provisória serão apresentados em nova audiência já designada para o dia 13/05/2013, às 09h00, no auditório do MPPI, 3º andar do prédio-sede.