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Câmara aprova o afastamento do prefeito de São Raimundo Nonato do cargo |
![]() A Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato-PI, a 517 km da Capital do Piauí (Teresina), aprovou na noite desta quarta-feira (23 de novembro de 2011) requerimento assinado pelos vereadores Rosibal Ribeiro, Evandro Macêdo, Arenaldo Fernandes, Isag Teles e Laércio Carvalho, para que o prefeito daquele Município, Herculano Negreiros seja afastado do cargo. O requerimento foi feito em decorrência da decisão monocrática do Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF, que manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao prefeito de São Raimundo Nonato, José Herculano de Negreiros, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal nº 2009.01.00.029482-3/PI, que o condenou à pena privativa de liberdade de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída, ao final, por sanção restritiva de direitos. Na mesma decisão, o ministro Sebastião Reis ainda decretou a perda do cargo público de Herculano Negreiros; a sua inabilitação por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo cometimento do crime tipificado no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67.
Prefeito de São Raimundo Nonato-PI, Herculano Negreiros deverá ser afastado do cargo
Fonte: GP1
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Última atualização ( Qua, 23 de Novembro de 2011 23:56 ) |