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| TSE acata pedido do PT e cassa o mandato de Deltan Dallagnol eleito com 344.917 votos |
 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Realizado na noite desta terça-feira, 16 de maio de 2023, o julgamento contra Dallagnol teve como relator o ministro Benedito Gonçalves e se deu por unanimidade.
A Justiça Eleitoral decidiu que os votos de Dallagnol devem ser distribuídos entre os demais candidatos a deputado federal pelo Podemos do Paraná no ano passado. Nas eleições de 2022, o ex-procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba foi o mais bem votado na disputa pelo cargo no Estado do Sul. Ele recebeu exatos 344.917 votos — o equivalente a 5,63%.
Relator, Benedito Gonçalves foi o único a votar de facto. Durante a leitura do voto, o que durou mais de 40 minutos, o ministro entendeu que Dallagnol tentou burlar a Justiça ao deixar o Ministério Público durante o período em que, segundo o magistrado, respondia a processos administrativos e que poderiam resultar em condenação, o transformando em “ficha suja”. “Manobra para driblar a inelegibilidade”, afirmou o integrante do TSE. Depois da leitura do voto de Gonçalves, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, perguntou se alguém da Corte abriria divergência em relação ao entendimento do relator. Como ninguém se manifestou, Moraes declarou que o tribunal decidiu por unanimidade cassar o mandato de Dallagnol. A sessão de hoje do TSE foi composta, além de Moraes e Gonçalves, pelos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques. Além disso, o presidente do TSE afirmou que a decisão deve ser ratificada de imediato, antes mesmo de publicação do acórdão. Dessa forma, o integrante do Podemos encerra o dia já com status de ex-deputado federal. Na prática, como o quociente eleitoral não vai se alterar, a vaga dele fica com Luiz Carlos Hauly, que já foi deputado federal por sete vezes e ficou com a primeira suplência da legenda. Ação contra Dallagnol foi movida pelo PT A ação contra Deltan Dallagnol chegou ao TSE por meio de ação movida pelo PMN e a Federação Brasil da Esperança, que é composta por PT, PCdoB e Partido Verde. A decisão de hoje reverte entendimento anterior. Isso porque, durante o período eleitoral de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado o pedido por parte dos petistas de outros partidos de esquerda. “O TRE-PR informou que a Justiça Federal suspendeu a decisão de rejeição de contas apontada contra o candidato e que Dallagnol não respondia a processo administrativo disciplinar quando pediu exoneração do cargo de procurador da República”, chegou a lembrar a equipe de comunicação do TSE. Mais cedo, o ex-procurador afirmou, por meio de postagem nas redes sociais, que havia deixado o Ministério Público sem responder processos disciplinares. Agora, contudo, o TSE mudou o cenário e acabou por acatar o pedido feito pelo PT e decidiu indeferir (rejeitar) o pedido de candidatura contra o ex-coordenador da Lava Jato — o que na prática faz Dallagnol perder imediatamente o mandato. Dallagnol poderá recorrer ao próprio TSE, mas já na condição de ex-deputado federal. Em nota, Dallagnol se manifestou e disse que a decisão foi tomada ao arrepio da lei e da Justiça. Veja a nota na íntegra: NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO TSE 344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro. Deltan Dallagnol
Fonte: Revista Oeste |
| Última atualização ( Ter, 16 de Maio de 2023 23:47 ) |
