O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu, na tarde desta sexta-feira (2 de junho de 2023), habeas corpus a Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, filho de ex-deputado estadual Fernando Monteiro, preso com outros três suspeitos de estelionato em Teresina-PI.

Segundo a polícia, o grupo causou um prejuízo estimado de R$ 8 mil a um restaurante de comida oriental na capital do Piauí. Na decisão, o desembargador afirmou que Lauro Alberto Monteiro é réu primário, que responde apenas ao processo em questão.

Sebastião Ribeiro Martins disse também que o caso está em fase de investigação, e que o crime cometido não foi praticado com violência ou ameaça, tendo feito, até então, apenas uma vítima, a empresária que denunciou o esquema criminoso.

Desta forma, Sebastião Ribeiro Martins concluiu que o filho do ex-deputado “não faz do crime o seu meio de vida” e que a aplicação de medidas cautelares é, no momento, adequada e suficiente “para restabelecer ou garantir a ordem pública, assegurar a higidez da instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

Criminosos fizeram mais de 100 compras sem pagar em restaurante de comida japonesa — Foto: Reprodução

Medidas cautelares

Ficou determinado que Lauro Monteiro compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pela Justiça, para informar e justificar atividades. Ele está proibido de frequentar bares, casas noturnas, de shows e afins.

O filho do ex-deputado Fernando Monteiro também ficou proibido de manter contato com os demais suspeitos, além de impedido de comprar ou frequentar o restaurante lesado pelo esquema criminoso.

Lauro Monteiro também não poderá deixar a comarca de Teresina e deverá se recolher a partir das 20h. Em caso de descumprimento das medidas impostas, sua liberdade condicional será revogada e ele deve voltar à prisão.

Outros suspeitos estão presos

As prisões ocorreram na quarta-feira (31 de maio de 2023) e na quinta (1° de junho) foram realizadas as audiências de custódia, quando os presos são apresentados à Justiça, que avalia as circunstâncias da prisão e o juiz decide por manter a prisão ou liberdade provisória.

No caso do grupo, já havia mandados de prisão contra eles, portanto o magistrado apenas avaliou se tudo havia ocorrido "nos conformes" e encaminhou os presos para o sistema prisional do estado, onde ficarão à disposição da Justiça enquanto respondem pelos crimes.

Os suspeitos foram presos após três meses de investigação, que começou quando uma empresária vítima denunciou o caso. A polícia então identificou que o objetivo do grupo não era apenas consumir os produtos, mas também vender e presentear terceiros.

Foto: Polícia Civil do Piauí

Suspeito tinha estufas com pés de maconha

Dentre os presos, estava um homem apontado como mentor dos golpes. José Afonso De Moura Dos Santos, conhecido como “Mineiro”. Isso porque ele é natural do estado de Minas Gerais e está no Piauí há cerca de dois anos.

A prisão dele ocorreu em uma residência próxima ao Parque Zoobotânico, Zona Leste de Teresina. Na residência, foi encontrada uma plantação de maconha, portanto, ele também foi preso em flagrante por tráfico.

Segundo a investigação da Polícia Civil do Piauí aponta que "Mineiro" seria o responsável por contactar o restaurante por aplicativo para fazer o pedido após os demais integrantes terem escolhido as comidas.

"Ele fazia o pagamento com o cartão de crédito e depois cancelava a compra, então tinha o estorno. Apenas em um restaurante de comida oriental gerou o prejuízo estimado de R$ 8 mil, foram mais de 100 compras", informou o delegado Matheus Zanatta.

Zanatta, que é superintendente de ações integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, afirmou que há informação de que mais restaurantes também foram alvos do golpe e que a investigação continua.

Fonte: G1/PI