O Tribunal de Contas do Estado o Piauí (TCE-PI) determinou a suspenção imediata de licitações realizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura do Governo do Piauí (SEINFRA) devido a graves falhas encontradas nos editais. A representação foi interposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI contra Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, atual Secretário de Infraestrutura do Governo do Piauí; Déborah Renata Elvas Soares, que é presidente da Comissão de Licitações, e Marcus Vinícius Cavalcante Pinheiro, que é Gerente de Fiscalização da SEINFRA.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 12 de junho de 2023 pela conselheira do TCE-PI, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

A representação foi feita pela Secretaria de Controle Externo do TCE, destacando as irregularidades nas licitações de pavimentação asfáltica em vias públicas de diversos municípios piauienses, com um valor total de R$ 302.984.397,84.

Foto: Thiago Amaral

Secretário de Infraestrutura do Governo do Piauí, Flávio Nogueira Júnior.

As falhas encontradas incluem a ausência de convênio com os municípios, falta de projeto básico para formação de preço das licitações, imprecisão do objeto das obras e cláusulas restritivas à competitividade do certame. Como medida cautelar, o TCE decidiu suspender imediatamente as sessões de abertura das licitações, a fim de evitar prejuízos financeiros para a administração. O gestor da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Piauí; a presidente da Comissão de Licitações e o gerente de fiscalização foram notificados da decisão do TCE-PI.

Análise das irregularidades

O TCE constatou que a SEINFRA realizou licitações sem firmar convênios com os municípios beneficiários, desrespeitando a autonomia administrativa desses entes federados. Além disso, não foram apresentados projetos básicos que definissem de forma precisa as obras a serem executadas, apenas indicando a quantidade de quilômetros a serem asfaltados nos municípios. Essa falta de projeto básico contraria a Lei de Licitações e Contratos, que exige a definição dos elementos necessários à plena identificação da obra, o dimensionamento dos custos e o prazo de execução. Também foi identificada imprecisão na determinação do objeto das licitações, o que poderia gerar prejuízos financeiros, sociais e ambientais.

Decisão do TCE-PI

Diante das irregularidades encontradas, o TCE-PI decidiu conceder uma medida cautelar para suspender imediatamente as sessões de abertura das licitações. Essa medida visa evitar prejuízos financeiros para a administração pública. O gestor da Secretaria de Infraestrutura; a presidente da Comissão de Licitações e o gerente de fiscalização foram notificados da decisão e deverão regularizar as falhas apontadas antes de prosseguir com as licitações.

Fonte: Portal R10