Nos dias 19 e 20 de junho de 2023, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), juntamente com o promotor da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano-PI, Danilo Carlos Ramos Henrique, realizou inspeções em unidades da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica de Floriano, onde foram constatadas várias irregularidades e deficiências.

A coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa e a promotora Lenara Porto, representaram o grupo que realizou a inspeção nas Delegacia de Polícia de Floriano-PI.

MPPI realiza inspeção em Delegacias de Polícia, na cidade de Floriano-PI e constata irregularidades.

No primeiro dia, os trabalhos iniciaram na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano e seguiram no 1º e 2º Distrito Policial e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da localidade. Em seguida, no dia 20, a equipe do MPPI continuou com a vistoria inspecionando o Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica e Instituto Médico Legal (IML), que funciona em sala improvisada no Hospital Regional Tibério Nunes.

As visitas técnicas tiveram como objetivo acompanhar e fiscalizar as condições de estrutura física e do estado de conservação das viaturas; cumprimento do expediente pelos servidores; as estatísticas relacionadas aos registros de ocorrências criminais; efetividade da atividade policial; tramitação dos procedimentos policiais; bem como a produção dos laudos periciais e o atendimento imediato ao cidadão.

No decorrer das inspeções, constatou-se a precariedade extrema da estrutura física, que se encontra em situação totalmente insalubre, além de problemas com as viaturas, mobiliário, equipamentos de informática e outras deficiências que prejudicam o exercício da atividade-fim policial, inclusive o descumprimento do horário de expediente e/ou ausência de servidores.

Na ocasião, os Promotores de Justiça falaram aos servidores da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica sobre as irregularidades observadas, fixando prazo para regularização da situação e comprovação das providências adotadas aos órgãos do MPPI.

Com a finalização das visitas técnicas, o próximo passo do GACEP/MPPI é a confecção de relatórios detalhados apontando as deficiências e irregularidades detectadas em cada unidade, para a adoção das providências legais, a fim de garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais de segurança pública, além de oferecer qualidade e celeridade nas investigações e atendimento imediato à população.

Fonte: MPPI