O vereador Marcos Onofre Rodrigues, do município de Nova Santa Rita-PI, a 415 km de Teresina, e mais duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por desvios de verbas públicas vinculadas a projetos educacionais e de saúde do município de Nova Santa Rita, que somam R$ 696,7 mil.

O caso teria ocorrido entre 2018 e 2020, época em que o atual político atuava no setor de contabilidade da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí. Os outros denunciados pelos crimes de peculato e associação criminosa são a ex-secretária municipal de Administração e Finanças Edmária Freitas de Sousa e seu companheiro, o empresário Valdimar Ferreira de Oliveira.

Segundo o MPF, os três acusados aproveitaram as facilidades proporcionadas pelas funções públicas que ocupavam e o acesso aos sistemas contábeis de Santa Rosa do Piauí para transferir ilicitamente recursos das contas municipais diretamente para suas contas bancárias pessoais. A denúncia destaca que as verbas desviadas estavam vinculadas aos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Municipal de Saúde (FMS e FUS). O montante desviado chegou a R$ 696,7 mil.

Foto: Portal Oeiras em Foco

Município de Santa Rosa do Piauí.

O grupo operava a partir da liberação das verbas federais por Edmária Freitas para o então contador, Marcos Onofre, que repassava parte dos valores para as contas pessoais dela e de Valdimar Ferreira. As investigações, realizadas de forma conjunta entre o MPF, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram que os acusados apresentaram documentos falsos e notas fiscais fraudulentas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) com o objetivo de provar a regularidade das contas e dificultar a fiscalização dos órgãos de controle.

Um dos fatos que corroboraram para a denúncia do MPF foi a evolução patrimonial desproporcional às rendas dos acusados no período da prática dos ilícitos. Dados do histórico de um deles no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), por exemplo, apontam a propriedade de uma moto e dois carros em 2020, o que não condizia com a remuneração mensal líquida de, aproximadamente, R$ 2,4 mil.

Pedidos – O MPF afirma que o repasse das verbas às contas dos denunciados foi realizado de forma reiterada e duradoura durante dois anos, sem qualquer fundamento fático ou jurídico para tal. Para o órgão, a apropriação indevida de recursos públicos federais prejudicou a continuidade dos programas sociais do Município de Santa Rosa do Piauí.

Diante do contexto e dos fatos apurados, o Ministério Público pede à Justiça Federal que receba a denúncia na íntegra e condene os envolvidos às penas privativas de liberdade cabíveis, à fixação de multa mínima de R$ 696,7 mil, com as devidas correções legais, a título de ressarcimento ao erário e à perda de bens provenientes do ato ilícito.

O órgão ministerial também esclarece que não irá propor aos denunciados o acordo de não persecução penal, uma vez que o benefício “não é necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito apurado”, assim como não oferecerá benefícios desencarceradores. O MPF apresentou a denúncia no dia 3 de agosto deste ano (2023).

Fonte: MPF/PI