O Ministério Público do Piauí ingressou, no último sábado (23 de setembro de 2023), com ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira-PI, Gabriela Coelho (PT). Segundo o Ministério Público, a prefeita Gabriela recebeu, simultaneamente, o subsídio do mandato eletivo e o salário de cargo junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), do qual estava afastada. Capitão Gervásio Oliveira fica no Sul do Piauí, a 494 km de Teresina.

No início de setembro deste ano de 2023, a prefeita Gabriela Coelho foi agredida por um homem e teve uma unha arrancada. As agressões foram gravadas em um vídeo.

A ação de improbidade administrativa contra a prefeita iniciou-se com um inquérito civil público instaurado em 2020, pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, para apurar se a prefeita havia recebido a remuneração do cargo de terapeuta ocupacional/enfermeira e o subsídio de gestora.

Prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Luz — Foto: Reprodução/Facebook Gabriela Luz

O promotor que assinou a ação, Jorge Pessoa, afirmou que foi constatado, com as investigações, que Gabriela Luz ganhou as duas remunerações entre 2017 e 2022, mesmo estando afastada das atividades do cargo de terapeuta ocupacional.

Segundo o promotor, isso representou um prejuízo de R$ 376.978,62 aos cofres públicos do Estado do Piauí. Na ação, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí diz que por diversas vezes notificou a chefe do Executivo para chegar a um acordo, mas a gestora não respondeu.

Acúmulo de cargos

Conforme a Constituição, no artigo 38, inciso II, a acumulação de cargos e remunerações do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, só é permitida no caso do mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários.

“Segundo a CF, ao ser eleito prefeito, o servidor público será afastado do cargo, emprego ou função e terá de optar por receber o vencimento do cargo ou o subsídio de chefe do Executivo”, explicou o MPPI em nota.

Com a ação, o órgão pede à Justiça a condenação da prefeita Gabriela por enriquecimento ilícito e por prejuízos ao erário.

Punição

Por enriquecimento ilícito, a prefeita pode ser punida com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, e suspensão dos direitos políticos até 14 anos.

Além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.

Pelo prejuízo ao erário, a sanção prevista na lei consiste na perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos.

Além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Fonte: MPPI