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Projeto de lei autoriza municípios a fazerem concessões para abastecimento de água no PI |
![]() Um exemplo deste modelo já acontece em Teresina, onde os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é operacionalizado pela concessionária Águas de Teresina. O projeto de lei, que ainda aguarda aprovação dos deputados, representa uma mudança significativa na forma como os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são geridos no estado. Atualmente, esses serviços são prestados pela estatal, Agespisa.
Segundo informações apuradas pelo Cidadeverde.com anteriormente, a Agespisa tem operado no vermelho. Hoje, a companhia tem um passivo (dívidas) de mais de R$ 2 bilhões. Na prática, o texto que tramita na Alepi visa alterar a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) e, principalmente a estrutura de governança dela. A proposta enviada pelo governo acrescenta às atribuições do Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada município que integra a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, a possibilidade de autorizar a prestação destes serviços. O texto argumentou que a medida visa atender às demandas municipais e, dessa forma, otimizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário. O projeto ainda acrescentou que a medida é uma adequação ao novo Marco do Saneamento Básico estabelecido em 2020. De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, até 2033 o Brasil deve garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Atualmente, mais de 90% da população do Piauí tem acesso à água potável, mas apenas 12% possui saneamento básico, segundo estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia (Fundace).
Foto: Renato Andrade
Governador garante estabilidade na tarifa Em entrevista à reportagem, Rafael Fonteles citou o exemplo de Teresina e disse que o modelo deve estender-se para outros municípios do estado. Ele também pontuou que a meta é garantir investimentos na ordem de R$ 10 bilhões para a área de modo que a tarifa pelo abastecimento de água e esgoto nas cidades do Piauí não supere àquela que já é aplicada nos demais estados do Nordeste. “Os números do Piauí nessa área são muito ruins, o esgotamento, tirando a zona urbana de Teresina não chega 12%, estamos longe dessa meta, portanto, foi concebida a MRAE, envolvendo os 224 municípios, sendo que Teresina só envolve a zona rural, pois a zona urbana já concedida para a iniciativa privada e iremos caminhar com essa concessão no início do ano que vem para garantir o investimento da ordem de R$ 10 bilhões sem termos tarifa elevada. Ou seja, garantia de investimentos, acesso a água e esgoto, cumprindo a lei federal e envolvendo todos os municípios do Estado do Piauí”, declarou. O sistema de concessão é visto com resistência pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, que representa os profissionais que cuidam de serviços relacionados a essa área. Em audiência pública, que aconteceu no primeiro semestre deste ano, o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, Francisco Marques, disse que o “calcanhar de Aquiles” da Agespisa foi a subconcessão feita na capital à empresa Águas de Teresina. De acordo com o sindicalista, a transferência do serviço para a empresa privada representou uma perda de R$ 50 milhões para a agência pública.
Fonte: Portal Cidade Verde |
Última atualização ( Sáb, 21 de Outubro de 2023 21:19 ) |