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STF deixou favelas sob tutela de facções criminosas, diz Promotor de Justiça do Piauí |
Perguntado sobre recentes ameaças sofridas pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o promotor respondeu que o monitoramento de autoridades faz parte de um mecanismo de pressão que visa negociações diretas com o poder público. Cordão, que é ex-delegado de Polícia Civil do estado da Paraíba, afirma que a premissa que baseia o crime organizado no Brasil é “onde há espaço você deve ocupar. […] Ou seja, pressione, pressione, pressione que o Estado sempre cederá” Autor do livro Facções Criminosas: Análises Jurídicas e Estratégias de Enfrentamento, o promotor disse que “esse mecanismo de ameaçar grandes personalidades políticas é justamente para forçar o Estado, através dessa pressão, a ceder aos requerimentos, ceder aos gostos dessas organizações criminosas, isso já aconteceu em outros países, na Itália, sobretudo na época da máfia e no Brasil também, quando o PCC atacou em São Paulo, nos anos de 2006 e 2007”. Promotor de Justiça do Estado do Piauí, Romulo Cordão. E completou: “Naquela ocasião mais de 400 policiais morreram e a ação do crime organizado acabou por ser paralisada devido a um suposto acordo entre o crime organizado e as autoridades da época, em São Paulo. Então vejam, a organização investiu na pressão, atacando instituições, atacando agentes públicos e o Estado. A ação do Estado foi sentar a mesa e negociar com o crime” O promotor Romulo Cordão considera que recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635) burocratizou a entrada das forças policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, criando exigências que tornaram impraticáveis a ação policial na contenção do tráfico de drogas. Cordão critica ainda que a decisão do STF não levou em conta as opiniões do Ministério Público e da Polícia. Ainda de acordo com a análise, criminosos de outras regiões do país passaram a utilizar as comunidades do Rio de Janeiro como rota de fuga das autoridades, já que a presença do Estado foi tolhida. O promotor acredita que a decisão, tomada durante a pandemia, foi ‘stopin’ para o recente empoderamento do crime organizado. “A decisão da Suprema Corte causou espécie. Uma decisão que simplesmente disse para o Estado não mais adentrar naquelas áreas do Rio de Janeiro, deixando a população órfã, sob a batuta e a tutela das organizações criminosas”. Para ele, a jurisprudência criada pelo STF cria empecilhos, sem previsão legal e constitucionais, para dificultar o trabalho das polícias. “Estão inovando, usurpando da função legislativa para, em situações flagrâncias de tráfico de drogas tornar nulas ações que são legitimas, supervalorizando o direito individual dos criminosos em detrimento do direito de toda a sociedade à Segurança Pública e à direito a vida”, arrematou Romulo Cordão.
Fonte: Deborah Sena/Diário do Poder |
Última atualização ( Sáb, 16 de Dezembro de 2023 07:45 ) |