A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, determinou que o Governo do Estado do Piauí tome providências para sanar irregularidades encontrados ainda no ano de 2017, pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que funciona no bairro Redenção, na Zona Sul de Teresina.

Procurada, a Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí informou que cumprirá o que foi determinado pela Justiça.

Crianças na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Teresina, Piauí — Foto: Lívia Ferreira/g1 PI

A decisão foi direcionada ao Governo do Estado do Piauí e à Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc) após ação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Há 7 anos, o MPPI realizou vistoria e detectou irregularidades como infiltrações, vazamentos, mato no entorno da unidade e a falta de estrutura para funcionamento das atividades.

De acordo com o MPPI, foram realizadas tentativas de diálogo com os gestores, além de expedida uma recomendação ao Estado do Piauí e à SASC. Entretanto, os problemas não foram resolvidos. Então o MPPI ajuizou uma ação civil na 45ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, julgou o pedido procedente e determinou que seja realizada a ampliação da DPCA além destinação de verbas de suprimento de fundo para pequenos reparos.

Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) — Foto: Lucas Marreiros/G1

Entre os equipamentos e reparos determinados estão:

Construção de salas adequadas para o local

Reparos na estrutura do imóvel

Computadores;

Armários;

Mobiliário e arquivos;

Profissionais de psicologia e assistência social

Outro ponto abordado pela decisão judicial foi a manutenção de frota de veículos adequados, permanentes e exclusivos para o exercício das funções da DPCA.

O prazo para o cumprimento das medidas é de seis meses, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Com informações do g1/PI.