O juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, Édison Rogério Leitão Rodrigues, determinou, na terça-feira (4 de junho de 2024), a abertura de inquérito e investigação interna no Tribunal de Justiça do Piauí sobre o vazamento de senhas para acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As senhas eram usadas para criar minutas de sentenças falsas para a liberação de veículos. O g1 obteve o documento que detalha os acessos fraudulentos.

Segundo a apuração interna, alguém teria se utilizado dos perfis de acesso de alguns funcionários do Tribunal para criar minutas de sentença para conseguir a devolução dos bens apreendidos e a condenação da parte autora dos processos, para que fossem obrigados a pagar os honorários dos advogados dos réus.

Ainda segundo o juiz, a suspeita é de que alguém ou alguma organização criminosa esteja utilizando o acesso indevido através das contas dos funcionários para vender o "serviço" de obtenção de sentenças fraudulentas.

Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina — Foto: Ilanna Serena/g1

"Pelo contexto em que tudo ocorreu, é seguro dizer que a motivação para essas invasões é financeira, de modo que certamente alguém ou algum grupo organizado está explorando essas falhas de segurança e oferecendo tais "serviços" escusos aos eventuais interessados", escreveu o juiz no ofício.

TJPI e SSP/PI

A TV Clube procurou o Tribunal de Justiça do Piauí e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí para comentar o assunto.

A assessoria do Tribunal de Justiça informou que "foi devidamente comunicado do ocorrido pelo magistrado da unidade e está adotando as providências internas para a apuração dos fatos".

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que tomou conhecimento dos fatos e está adotando as providências cabíveis.

Invasão de contas de funcionários

Conforme o ofício do magistrado, a situação foi percebida depois que uma estagiária notou movimentação em seu nome no sistema do PJe, com a elaboração de uma minuta de sentença. Depois disso, outros casos semelhantes aconteceram.

Dias depois, outros servidores perceberam movimentações semelhantes. Em um dos casos, a estagiária chegou a fazer mudança de senha no sistema e, pouco tempo depois, uma nova inclusão de documento foi feita por meio do seu acesso.

O juiz Edíson Leitão destacou no ofício que as movimentações se concentraram acerca de processos específicos. Em um deles, um advogado usou um dos documentos, inseridos de forma fraudulenta no sistema, para pedir a liberação de um caminhão apreendido após ordem judicial.

Diante da situação, o juiz solicitou a abertura de inquérito e investigação no setor de tecnologia e na Corregedoria do TJPI.

"(...) o ocorrido (...) sem sombra de dúvidas se amolda aos tipos penais previstos nos arts. 154-A (Invasão de dispositivo informático) e 299 (Falsidade ideológica) do Código Penal, solicito, com fulcro no art. 5, II, do Código de Processo Penal, a abertura de inquérito para que se apure devidamente os fatos relatados, especialmente os endereços de IP, a localização física de onde essas minutas foram lançadas e, principalmente, os respectivos culpados", declarou no pedido.

Fonte: g1/PI