O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas, no Piauí, como parte de uma revisão administrativa. A decisão impede o sindicato de representar servidores em negociações coletivas, defender direitos trabalhistas e arrecadar contribuições. Isso enfraquece o diálogo com a prefeitura, compromete o planejamento municipal e deixa os servidores vulneráveis em questões trabalhistas.

Para retomar suas atividades, o Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas deve regularizar sua situação junto ao Ministério do Trabalho. Enquanto isso, os servidores podem buscar alternativas, como comissões provisórias ou assessorias jurídicas.

O Ministério do Trabalho também cancelou o registro do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de José de Freitas.

Vejas os sindicatos que deixam de existir no Piauí:

•Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização e Previdência Privada no Estado do Piauí.

•Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Teresina, Palmeiras, no Estado do Piauí e Timon e Parnarama, no Estado do Maranhão.

•Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de José de Freitas.

•Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Grande do Piauí.

•Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário de Juazeiro do Piauí.

•Sindicato dos Médicos de Parnaíba.

•Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Santa Rita.

•Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amarante, Francisco Ayres, no Piauí, e São Francisco do Maranhão.

•Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Piripiri.

•Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Princípio do Piauí.

•Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de São Raimundo Nonato.

•Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Piauí.

•Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí.

•Sindicato dos Securitários do Estado do Piauí.

•Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel Celulose, Pasta de Madeira para Papel Papelão Artefatos de Papel Florestamento e Reflorestamento de Madeira para Celulose e Papel do Estado do Piauí

•Sindicato dos Pescadores e Pescadores Artesanais do Vale do Rio Sambito dos Municípios de Pimenteiras, Lagoa do Sitio e Inhuma no Estado do Piauí

Sindicato das Secretarias do Estado do Piauí.

•Sindicato dos Advogados do Estado do Piauí.

•Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim do Mulato.

•Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas.

O ano de 2025 começa com o encerramento das atividades desses 20 sindicatos de trabalhadores no Piauí. A decisão de cancelar os registros das entidades sindicais foi publicada na edição da sexta-feira (3 de janeiro de 2025) do Diário Oficial da União e partiu do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho.

Veja nota de esclarecimento do Sinpoljuspi

O SINPOLJUSPI, tendo em vista publicações referentes a Cancelamentos de Registro Sindical que inclui o SINPOLJUSPI, vem, perante seus filiados, apresentar os seguintes esclarecimentos:

1 O nome Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça não existe mais desde 2010/2011, quando o SINPOLPI ganhou na justiça o direito a Registro Sindical com prenotação no Registro do SINPOLJUSPI. Em 2012 houve alteração estatutária com mudança de nome para Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e Segurança Pública e agora por último passou a denominar Sindicato dos Policiais Penais do Piauí.

2 Após o último processo eleitoral foi feito o pedido de atualização da Diretoria e o único problema foi que na Ata da Eleição não foi constado o total de filiados, mas apenas o de filiados aptos a votar por questões de cálculos para o quórum mínimo, já que pelas regras atuais existem filiados ao SINPOLJUSPI sem direito a voto. Mas o MTE exigiu que fosse colocado o número total de filiados. Com isso foi feito Aditivo à Ata, que se encontra no Cartório para fins de registro. Portanto, o pedido de atualização da Diretoria e Conselho Fiscal se encontra pendente no MTE por burocracia do próprio Ministério, não havendo razões razoáveis para cancelamento do Registro Sindical, que não afeta as atividades sindicais, mas é essencial para fins de cobrança do Imposto Sindical, que não é cobrado pelo SINPOLJUSPI.

Sindicato dos Policiais Penais do Piauí

Teresina (PI), 04 de janeiro de 2025.

Fonte: Ministério do Trabalho e Portal AZ