O prefeito de Teresina, capital do Piauí, Silvio Mendes (União Brasil) assinou nesta quinta (9) decreto que reconhece situação de emergência na Saúde Pública da cidade. O decreto tem um prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e permite contratações emergenciais, ou seja, sem passar por licitação, para atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). 

A procuradora geral municipal, Virgínia Gomes de Moura, alertou que a medida é por conta do risco de interrupção dos serviços de saúde na capital em virtude de problemas como desabastecimento de materiais que são considerados essenciais.

"Essa ação foi tomada em razão de uma situação de emergência, constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Caso não sejam adotadas medidas emergenciais, os serviços poderão ser interrompidos. Por isso, o decreto foi expedido, permitindo, entre outras ações, a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. O decreto também autoriza a requisição de materiais essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde, em conformidade com as normas legais. Existem leis federais que permitem essas medidas em situações de emergência. Assim, são ações emergenciais fundamentadas na legislação, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar riscos à população", detalhou.

Presidente da FMS fala em déficit milionário na Saúde

O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Charles da Silveira, participou de uma apresentação do diagnóstico da situação atual da FMS a profissionais da saúde e citou que pelo menos 92 unidades básicas possuem problemas estruturais e mais de 400 unidades odontológicas estão fechadas, assim como mais de 2.500 processos indenizatórios estão pendentes na Prefeitura Municipal de Teresina. Além disso, também foi antecipado que há um débito milionário na saúde teresinense, impossibilitando a compra de medicamentos e insumos, sendo esse o motivo do decreto municipal.

“É um volume muito grande, são mais de 2.500 processos indenizatórios. Eu não quero ser irresponsável de dizer que são R$ 300 milhões ou R$ 400 milhões em débito, mas é uma cifra superlativa. Quando nós tivermos todas as informações catalogadas, anunciaremos o valor exato. O prefeito decretou calamidade, uma vez que nós não temos dentro da rede de fornecedores da Fundação quem queira entregar, em função dos grandes débitos que existem. O decreto nos possibilita ter agilidade. A partir de agora, nós vamos chamar todos os fornecedores de remédio, para que eles se habilitem e aqueles que oferecerem os preços mais baixos serão utilizados para a aquisição imediata de medicamentos e insumos”, afirmou Charles da Silveira.

Em discurso direcionado aos técnicos e servidores da Saúde de Teresina, o presidente Charles da Silveira falou sobre compromisso e responsabilidade com as funções prestadas na administração do dinheiro público. 

“Mais fácil que entrar, é sair. Temos uma única obrigação, que é de servir o povo de Teresina e oferecer uma Saúde de qualidade. Temos técnicos de todas as diretrizes, pois nosso objetivo é pluralismo na prestação de serviços. Na gestão passada tinham muitos vícios e esses vícios não vão se repetir. Não vamos utilizar esse dinheiro de forma indevida. Quem não for correto, o primeiro a denunciar serei eu”, disse o presidente da FMS durante discurso de abertura.

O que muda com a 'situação de emergência'?

O decreto prevê que, para contratações de serviços para a saúde, não será necessário o processo de licitação - que leva mais tempo. Embora os contratos emergenciais sejam feitos com dispensa de licitação, o decreto prevê a observância aos preços praticados no mercado. Além disso, a administração pública deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, a fim de minimizar a necessidade de prorrogações.

Também está autorizada a requisição administrativa de bens e serviços para o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias decorrentes de situações de perigo iminente à saúde pública. 

O decreto também determina que sejam apuradas as responsabilidades pelos fatores que levaram à situação emergencial. O resultado das apurações deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para a aplicação das sanções cabíveis.

A nova direção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) denunciou que identificou uma situação de "caos" na rede de saúde pública da capital após um diagnóstico situacional. Segundo a FMS, embora os relatórios produzidos sejam parciais, já revelam uma situação precária em diferentes níveis da assistência à saúde. Foram identificados problemas estruturais e organizacionais, distribuição inadequada de pessoal, equipamentos danificados ou inexistentes, instalações sanitárias inoperantes, salas de assistência interditadas, sujeira nos ambientes e falta de serviço de capina. Além disso, há falta de diversos insumos básicos e medicamentos nas UBS’s e hospitais, que prejudicam a prestação de serviços.

Fonte: Cidade Verde.