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TRE julga dia 24 recurso que prefeito Pedro Gomes pede para reformular decisão de sua prestação de contas

O recurso tem como relator o juiz Daniel de Sousa Alves

Redação
Por: Redação
22/01/2025 às 17h21 Atualizada em 22/01/2025 às 17h39
TRE julga dia 24 recurso que prefeito Pedro Gomes pede para reformular decisão de sua prestação de contas
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Foto: GP1)

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar na tarde da próxima sexta-feira, 24 de janeiro de 2025, o RECURSO ELEITORAL Nº 0600254-02.2024.6.18.0024, que o Prefeito de José de Freitas-PI, Pedro Gomes dos Santos Filho (PT), através do advogado Ruan Mayko Gomes Vilarinho, ingressou naquela Corte pedindo que seja reformulada uma decisão do juiz da 24ª Zona Eleitoral do Piauí, Luís Henrique Moreira Rêgo, que aprovou as suas contas de campanha de 2024, com ressalvas, mas que lhe aplicou uma multa no valor de mais de 27 mil reais.

O prefeito Pedro Gomes não concorda com a multa e decidiu recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, onde o relator do recurso é o juiz Daniel de Sousa Alves, que mandou colocar o processo na Pauta de Julgamento Nº`005/2025, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 24 de janeiro.

O julgamento ocorrerá através de videoconferência e o advogado Ruan Vilarinho vai fazer a defesa do prefeito Pedro Gomes, durante a sessão de julgamento no TRE-PI.     

Veja abaixo mais dados sobre o caso:

 

 P A U T A D E J U L G A M E N T O Nº 005/2025/TRE/PI

 SERÁ(ÃO) JULGADO(S) NA SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):

RECURSO ELEITORAL Nº 0600254-02.2024.6.18.0024. ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/PI

(24ª ZONA ELEITORAL). RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVADAS COM RESSALVAS - RECOLHIMENTO AO TESOURO - ELEIÇÕES 2024

Recorrente: Pedro Gomes dos Santos Filho e Andreia Ferreira de Araújo

Advogado: Ruan Mayko Gomes Vilarinho (OAB/PI: 11.396)

Relator: Daniel de Sousa Alves

 ATENÇÃO: A advogada ou advogado que tiver interesse em participar da sessão, inclusive para fazer uso da palavra para sustentação oral e para esclarecer eventuais questões de fato, deverá encaminhar o pedido pelo Formulário disponível na página do TRE-PI na internet (http://www.tre-pi.jus.br/servicos-judiciais/pautas-e-atas-das-sessoes/solicitacao-de-sustentacao-oral-para-as-sessoes-por-videoconferencia-1), com antecedência mínima de 2 horas do início da sessão, quando receberá as instruções de acesso ao evento.

 TERESINA, 21 DE JANEIRO DE 2025.

 WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO

Secretário das Sessões

 

 JUSTIÇA ELEITORAL
 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS/PI 

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600254-02.2024.6.18.0024 / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI

REQUERENTE: ELEICAO 2024 PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO, PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, ELEICAO 2024 ANDREIA FERREIRA DE ARAUJO VICE-PREFEITO, ANDREIA FERREIRA DE ARAUJO

Advogado do(a) REQUERENTE: RUAN MAYKO GOMES VILARINHO - PI11396

 DECISÃO

 Vistos, etc.

 Em sede de juízo de retratação (art. 267, §7º do Código Eleitoral), mantenho a sentença combatida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

 Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o regular processamento do recurso interposto.

 CUMPRA-SE.

 José de Freitas/PI, datado e assinado eletronicamente.

 Luís Henrique Moreira Rêgo

Juiz Eleitoral da 24ª Zona/PI