A bancada do PT na Câmara dos Deputados reafirmou na terça-feira (27 de outubro de 2026) a intenção de impedir que a redução da maioridade penal seja incorporada à PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso, bem ao contrário do que Lula (PT) chegou a prometer durante sua recente campanha eleitoral. O anúncio ocorre em meio ao choque provocado pela morte cruel do engenheiro ambiental Marcelo de Oliveira Rocha, de 30 anos, em Santos (SP), espancado até a morte durante um assalto por uma gangue de cinco adolescentes e dois adultos identificados pela Polícia Civil. Dois dos menores assassinos de menor idade foram apreendidos.⁠

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado de extrema-esquerda Pedro Uczai (SC), a redução da idade penal deve ser tratada em discussão separada para não atrasar a aprovação da PEC, considerada prioritária pelo governo. “A PEC da Segurança Pública é prioridade para nós, e queremos excluir o tema da maioridade penal nessa PEC”, disse ele é a segunda vez este ano que o PT faz a mesma manobra para excluir o tema da PEC, quando de sua tramitação na Câmara dos Deputados. A manobra objetiva postergar ou descartar sua aprovação. 

No Senado, o tema já gerou divisão interna. O líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou emenda para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas líderes como Randolfe Rodrigues e Teresa Leitão não a assinaram. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a manifestar apoio à redução para 16 anos em crimes hediondos, desde que o debate ocorra fora da PEC da Segurança, para não comprometer o andamento da matéria. A oposição defende a inclusão do tema no texto principal.⁠

O crime em Santos

Marcelo de Oliveira Rocha, engenheiro ambiental e mestrando da Unifesp, foi espancado e roubado na madrugada de sábado (24), após participar de uma apresentação da Banda Esquerdantina em apoio à reeleição de Lula, nas proximidades do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, na Avenida Conselheiro Nébias. Por volta das 3h, afastou-se do grupo para ir ao banheiro e foi encontrado inconsciente. Um grupo de homens o abordou, exigiu o celular, agrediu-o com socos e chutes e levou seus pertences. Parte da ação foi transmitida ao vivo pelos próprios agressores.⁠

Socorrido na Santa Casa de Santos e transferido ao Hospital São Paulo (Unifesp), Rocha morreu na segunda-feira (26) após traumatismo craniano e período em coma. A investigação, conduzida pelo 4º Distrito Policial de Santos, foi reclassificada como latrocínio (roubo seguido de morte). A SSP-SP informou que cinco adolescentes e dois adultos foram identificados. Dois menores foram apreendidos em cumprimento de mandado de busca e apreensão, com internação provisória decretada pela Justiça. Os demais suspeitos continuam foragidos ou sob investigação, com análise de imagens de câmeras e redes sociais.⁠

O caso ilustra o debate sobre a responsabilização de menores em crimes graves. Enquanto o PT prioriza a aprovação da PEC da Segurança sem o tema da maioridade penal — citando ainda pautas como tarifa zero no transporte e o fim das bets —, o crime em Santos, com participação majoritária de adolescentes, reforça a pressão de setores que defendem a redução da idade penal para casos de violência extrema. As investigações seguem para individualizar a conduta de cada envolvido.

Fonte: Diário do Poder