A Prefeitura de José de Freitas-PI publicou na última quarta-feira (3 de abril) o Decreto Municipal nº 021/2025, que estabelece novas regras para a comercialização e consumo de bebidas e alimentos durante as comemorações dos 147 anos do município. As medidas entram em vigor imediatamente e têm como principal objetivo garantir a segurança do público presente ao evento.

Segundo o decreto, está proibida a entrada de qualquer bebida ou alimento armazenado em recipientes de vidro ou materiais perfurocortantes no espaço destinado à celebração. A venda de garrafas de vidro ao consumidor final também está vetada — isso inclui cervejas em long neck e garrafas de 600 ml.

Além disso, o decreto impõe restrições ao manuseio de bebidas destiladas como vodka, whisky, cachaça e gin, que só poderão ser servidas em copos plásticos ou descartáveis.

A comercialização de bebidas em recipientes de vidro ainda será permitida somente pelos comerciantes autorizados, desde que respeitadas regras específicas, que serão as seguintes: o líquido deve ser transferido para copos plásticos antes de ser entregue ao consumidor, os recipientes de vidro vazios devem ser armazenados em local seguro, sem acesso ao público, o armazenamento deve ser feito de forma organizada, evitando riscos à segurança.

Os comerciantes que irão atuar durante o evento deverão ainda fixar avisos informando a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Em caso de descumprimento das normas, os estabelecimentos estão sujeitos às seguintes penalidades: advertência, multa e cassação da autorização de venda.

A Prefeitura informou que a iniciativa tem o objetivo de reduzir os riscos à segurança pública, especialmente em razão da expectativa de grande público. Objetos de vidro, como garrafas e copos, podem ser usados de forma indevida e causar acidentes ou ferimentos em meio a aglomerações.

O decreto já está em vigor desde o dia 3 de abril de 2025 e todas as determinações deverão ser cumpridas durante as comemorações do aniversário da cidade.

A administração municipal reforça que a colaboração dos comerciantes e da população será fundamental para garantir um evento seguro, organizado e festivo para todos.

Veja o Decreto:

DECRETO 021 2025 – ANIVERSARIO DE 147 ANOS JF – SMSP.pdf

Fonte: ASCOM/JF