O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí rejeitou por cinco votos a dois o pedido de habeas corpus criminal impetrado pelo advogado Samuel Castelo Branco Santos em favor da vereadora de Teresina-PI, Tatiana Medeiros. Com a decisão da corte eleitoral, a parlamentar continuará presa, conforme determinado pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego, integrante do Núcleo de Juízes Eleitorais de Garantias do TRE-PI. A decisão do TRE ocorreu na tarde desta segunda-feira, 14 de abril de 2025.

O juiz Luís Henrique Moreira Rêgo, que decretou a prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros atendendo pedido da Polícia Federal e que anteriormente negou a sua liberdade é o titular da Comarca de José de Freitas-PI.

Votaram contra o pedido de habeas corpus impetrado no TRE-PI, o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, o juiz federal Nazareno Reis, a juíza Maria Luiza de Moura, o juiz Edson Alves, e o presidente do TRE, desembargador Sebastião Martins. O resultado foi de 5 a 2 para manter a prisão da vereadora.

O relator do recurso impetrado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o juiz José Maria de Araújo Costa, recomendou voto favorável ao habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora e foi seguido pelo juiz Daniel de Sousa Alves.

A defesa da vereadora, representada pelo advogado Samuel Castelo Branco, alegou durante explanação que as mensagens apagadas do aparelho celular de Tatiana Medeiros, que poderiam prejudicar a investigação, não teriam qualquer relação ao processo investigatório e seriam referentes a uma “briga” entre ela e o namorado, Alandilson, preso por envolvimento com a facção “Bonde dos 40”. Em outro trecho, o advogado negou que a parlamentar ofereceria risco a investigação intimidando testemunhas.

Em seu voto o relator negou que a parlamentar ofereceria risco às investigações caso fosse colocada em liberdade, e apenas o juiz Daniel de Sousa Alves acompanhou o seu voto.

O vice-presidente e corregedor do TRE, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, criticou duramente a possibilidade de soltura da vereadora Tatiana Medeiros.

“Não tem a menor condição de seguir esse voto senhor presidente, que nós estaremos dando o atestado de que essas ações devem continuar, porque nós vamos fechar os olhos para ela. Não é assim que a coisa funciona. Jamais, em tempo algum, eu me dobrarei a essas situações. Então, sem mais demora, seu presidente, entendendo que a prisão ainda se faz necessária no presente momento, onde as investigações ainda estão sendo concluídas. Eu acho que se faz necessário, sim, ainda manter um certo controle sobre essa situação. E evitar que a organização criminosa estenda seus tentáculos para a justiça eleitoral do nosso estado do Piauí”, defendeu o desembargador Ricardo Gentil.

A sessão foi realizada por videoconferência e transmitida no canal do TRE-PI no YouTube. Em voto final, o presidente da Corte, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou que a decisão judicial pela prisão da vereadora Tatiana Medeiros está embasada em provas concretas.

"Os requisitos da prisão preventiva estão devidamente comprovados. Ou seja, a prova da materialidade dos crimes está devidamente comprovada. Os indícios de autoria revelam que são gravíssimos os fatos desta investigação criminal. Houve várias medidas cautelares sigilosas, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico. Uma investigação criminal se faz ao longo do tempo. E os indícios são veementes", comentou.

Entenda o caso

Por ser advogada, Tatiana Medeiros está presa no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PMPI), na Zona Sul de Teresina. Ela é investigada pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral.

A vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal, no início de abril de 2025, suspeita de ligação com a facção criminosa Bonde dos 40 atuante em Teresina.

Segundo a PF, uma investigação apontou indícios de que a campanha que elegeu a parlamentar foi custeada com "recursos ilícitos oriundos de facção criminosa", além de "desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental".

Além do afastamento do cargo de vereadora, o TRE-PI proibiu que ela e outros dois investigados – uma ex-assessora parlamentar e o padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira – frequentam os locais em que trabalhavam e mantenham contato com os servidores da Câmara, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).

Enquanto o suplente da vereadora não assumir e ela não for cassada e perder o mandato, a Câmara de Teresina, composta por 29 vereadores, ficará com um parlamentar a menos.

Tatiana Medeiros fez a estreia na política em outubro de 2024, quando foi eleita para o primeiro mandato na Câmara de Teresina com 2.925 votos. A parlamentar é natural da capital piauiense e atua também como advogada e filantropa na ONG Vamos Juntos, que teve as atividades suspensas pela Justiça.

Fonte: Portal Cidade Verde e G1 Piauí