O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva, recomendou em parecer que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) não responda à consulta feita pela Câmara Municipal sobre a possível vacância com a prisão da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). O julgamento dessa consulta acontece na próxima segunda-feira (19) pelo pleno do TRE. A sessão inicia a partir das 14h e pode ser acompanhada pelo Youtube. 

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT), enviou consulta pública ao TRE já que o poder municipal está em dúvida se convoca o suplente de Tatiana Medeiros no prazo de 60 dias ou 120 dias. 

Segundo a Câmara, a Constituição Federal determina 120 dias e o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional o prazo de 60 dias para a convocação de suplentes em caso de vacância. Segundo a Procuradoria, a legislação municipal não esclarece sobre o afastamento cautelar das funções como ocorreu com a Tatiana Medeiros. 

“...indagando acerca do real prazo para se convocar suplente de vereador na hipótese de afastamento cautelar judicial de parlamentar municipal, muito em função do vazio normativo em torno da matéria no âmbito municipal”, diz o pedido da Câmara. 

A vereadora Tatiana Medeiros foi presa em 3 de abril de 2025 e dois pedidos de soltura já foram negados. A Polícia Federal concluiu o inquérito indiciando a parlamentar por seis crimes: organização criminosa, compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato-desvio ('rachadinha').

O procurador Alexandre e Silva disse que a consulta não atende os pré-requisitos legais determinados no Código Eleitoral e não versa sobre a tese abstrata. 

Veja o que diz o procurador no parecer: 

“O certo é que, para além da legitimidade e a pertinência temática, é necessário que a consulta verse sobre matéria eleitoral por um assunto em tese, ou seja, uma situação hipotética com contornos abstratos a fim de evitar pronunciamentos sobre casos concretos da Justiça Eleitoral que poderão ser objeto de disputa no futuro. Desse modo, por uma preocupação jurídica e judicial, as consultas eleitorais não devem indagar acerca de situações específicas”, disse o procurador.

O presidente da Comissão de Ética, vereador Fernando Limma (PDT), que vai analisar se houve quebra do decoro parlamentar de Tatiana, disse que vai aguardar a decisão do TRE. 

“A gente vai aguardar o desenrolar da justiça. A Câmara encaminhou alguns encaminhamentos ao TRE e aqui na Câmara com o embasamento dessas respostas é que a gente vai seguir. Para convocação de suplente, é regimental, o prazo termina dia 3 de junho, então, não havendo nenhuma mudança judicial, acredito que no dia 3 ou 4, acho que dia 4 de junho, seja convoca o suplente, respeitando o prazo regimental”, disse o vereador. 

 TRE-PI apreciará consulta da Câmara Municipal de Teresina

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) apreciará, na tarde desta segunda-feira (19/05), a partir das 14h, em sessão judiciária ordinária por videoconferência, uma consulta dos vereadores de Teresina-PI sobre a situação da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros (PSB), afastada judicialmente do mandato e presa no Quartel do Comando Geral da Policia Militar.

A consulta trata do afastamento da vereadora da função parlamentar e convocação do suplente, Leôndidas Freire Silva Júnior (PSD)

Tatiana Medeiros foi presa no dia 03/04/2025 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Escudo Eleitoral II. A investigação aponta seu suposto envolvimento com organização criminosa atuante em Teresina, além do possível uso de recursos ilícitos para o financiamento de sua campanha eleitoral em 2024.

A sessão online será presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TRE-PI, e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-PI no YouTube com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.  A consulta  que tramita sob o nº 0600054-33.2025.6.18.0000 e figura como item 14 da pauta de julgamento nº 044/2025 terá como relatora a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.

 Fonte: Portal Cidade Verde e TRE-PI